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Curso de Serviço Social recebe palestra sobre ‘Direitos da Criança e Adolescente’ como proposta de assunto do ENADE 2018

Por Suzane Mesquita

Quais medidas preventivas podem ser utilizadas quando um adolescente infrator comete algum delito? Quais tipos de direitos são aplicados às mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos quando estão presas? Quais direitos crianças e adolescentes têm referentes ao ECA? Esses e outros questionamentos foram levantados na palestra “Direitos da Criança e Adolescente”, realizada nessa segunda-feira (24), na Universidade Ceuma – Campus Cohama, ministrada pela professora Mestre em Direito, Rosélia Santos.

Uma das finalidades do evento foi apresentar aos alunos do curso de Serviço Social algumas das temáticas que podem ser abordadas na prova ENADE 2018, deixando-os  mais próximos desses conteúdos, o que pode contribuir para que os acadêmicos tenham um bom desempenho na prova.

“A palestra trouxe esse tema para discutir quais direitos e também deveres que crianças e adolescentes têm na sociedade, levantando casos como, por exemplo, as medidas sócio educativas para jovens envolvidos em atos infracionais em que por lei devem cumprir separados de adultos”, explicou a coordenadora do curso, professora Mestre Núbia da Luz.

A palestrante e professora do curso de Direito, Rosélia Santos, levou seus conhecimentos da área aos alunos, expondo vários exemplos para que os acadêmicos pudessem ter uma base acerca do tema apresentado. “Quando mulheres grávidas, mães de crianças menores de 12 anos e de filhos com deficiência encontram-se presas provisoriamente, é previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que seus filhos tenham o direito à proteção, e as mães possam aguardar o julgamento em regime domiciliar. Isso se chama habeas corpus coletivo”, esclareceu.

A advogada trouxe assuntos relevantes sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, como a questão da necessidade de medidas de prevenção por parte de políticas públicas e os critérios de desenvolvimento das redes do Conselho Tutelar. O tema abordado fez um paralelo entre os cursos de Direito e Serviço Social, destacando  artigos do Código Penal, direcionando aqueles que querem trabalhar com crianças e adolescentes na resolução de casos.

A aluna do 8° período de Serviço Social, Nelyane Santos, destacou que a palestra foi de grande importância para seu aprendizado e que poderá colocar todo conhecimento assimilado, além da prova do ENADE, na prática de seu desenvolvimento profissional.

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