Giro Acadêmico Jornalismo

Estado de Inocência, Ativismo Processual Penal e Lawfare são temas de minicurso de Direito

Por Kélia Lemos

Durante o V Congresso Nacional do Curso de Direito da Universidade Ceuma, com a XXV Jornada Jurídica Acadêmica, a Instituição promoveu diversas palestras e minicursos para os formandos e congressistas da área. Como parte integrante do evento, foi promovido o minicurso: “Estado de Inocência, Ativismo Processual Penal e Lawfare nos 30 anos da Constituição da República”.

O curso foi ministrado pelo professor Doutor Thiago Allisson Cardoso de Jesus, graduado em Direito e doutor em Políticas Públicas, ambos pela UFMA, além de Pós-doutorado em Ciências Criminais pela PUC Rio Grande do Sul.

Dr. Thiago de Jesus falou sobre a importância de pensar o outro como extensão daquilo que somos, lhe assegurando direitos constitucionais

Sobre o tema, Thiago de Jesus frisou: “o curso parte do pressuposto que o Direito é utilizado também como instrumento e estratégia de guerra que, elege “inimigos” a partir de uma percepção política, e passa portanto a tentar extingui-lo, a destituí-los em suas subjetividades e, sobretudo, neutraliza-los.”

O professor frisou também, que nesse contexto dos 30 anos da Constituição da República, faz-se importante a busca pela efetividade da Constituição em concretizar direitos ainda não alcançados, sobretudo no que diz respeito às pessoas em conflito com a lei.

Nesse sentido, o professor afirma que a importância desses temas reside no fato de que sujeitos que praticam delitos e violam bens jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico não deixam de ser pessoas: “o minicurso parte desse pressuposto, de tratar da luz da ética da alteridade, trazendo aos discentes uma formação muito mais do que a técnica jurídica ensinada em sala de aula, mas uma formação humana e sensível de pensar o outro não como nosso inimigo, mas como uma extensão daquilo que nós somos”.

Para finalizar, Thiago de Jesus refletiu o contexto atual: “nessa ambiência pós eleições presidenciais, ambiência de muitas polarizações, falar desse minicurso é falar também da necessidade de realçar a democracia, os valores éticos de proteção à pessoa humana, os valores de proteção da biodiversidade, a demodiversidade e o valor de proteção ao outro”, concluiu.

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